Participação Cívica: Política

“O Homem é uma animal social e político por natureza. O Homem que não necessita de viver em sociedade, ou é um Deus ou uma Besta.” Esta afirmação pertence a Aristóteles, para quem a Política é a ciência suprema, da qual todas as outras se servem. A tarefa da Política é investigar qual a melhor forma de governo e instituições capazes de garantir a felicidade colectiva.

Decorre do pensamento político do Estagirita a concepção moderna de bem comum: os indivíduos não se associam somente para viver, mas para viver bem. E ninguém pode garantir o seu próprio bem sem a família e sem alguma forma de governo. Daí que, voltando à afirmação inicial, o Estado se afigure enquanto uma necessidade humana.

O conceito de participação política tem o seu significado fortemente vinculado à conquista dos direitos de cidadania. Nomeadamente, à extensão dos direitos políticos aos cidadãos adultos. Assim, no nosso ordenamento constitucional podemos encontrar, enquanto Direitos, Liberdades e Garantias, o direito de participação na vida pública, o direito de sufrágio e o direito de acesso a cargos públicos.

Segundo Norberto Bobbio, e tomando por base o ideal democrático, podem ser definidos três níveis de participação política:

• Presença – forma menos intensa se participação. Engloba comportamentos passivos, como seja a mera participação em reuniões, ou receptivos, como a exposição a mensagens e a propaganda políticas.
• Activação – relacionada com actividades voluntárias que os indivíduos desenvolvem dentro ou fora de uma organização política, podendo abranger participação em campanhas eleitorais, propaganda e militância partidária, além de participação em manifestações públicas.
• Decisão – indivíduo contribui directa ou indirectamente para uma decisão política, elegendo um representante político (delegação de poderes) ou candidatando-se a um cargo governamental (legislativo ou executivo).

A forma tradicional de participação política passa pela militância partidária. No entanto, fruto da crescente complexidade social e alavancadas pela evolução tecnológica, novas formas têm surgido: associações cívicas, plataformas sociais de reivindicação (petições online), espaços de debate/opinião (blogosfera, redes sócias). Também a constante actualização dos meios de comunicação permite obter informação e emitir uma opinião em tempo real.

Este turbilhão participativo tem contribuído, de facto, para a abertura do meio político à sociedade, permitindo maior transparência e avaliação política “em directo”. Dá também aos cidadãos a sensação de envolvimento activo na vida política do seu país.

E é precisamente por este lado que os partidos políticos têm perdido o seu espaço na sociedade. O seu papel de referente ideológico, que informa e fundamenta as opiniões, opções e decisões políticas, não deve ser esquecido. Será esse o tema em reflexão no próximo contributo.